Em janeiro de 2025, a Reforma Tributária, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcou uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas.
Com foco na simplificação e unificação de tributos, a nova legislação estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo, que traz impactos diretos e significativos para o varejo farmacêutico.
A Lei Complementar nº 214/2025 institui três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), sendo este último voltado à tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Mas, afinal, o que essas mudanças representam para as farmácias?
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a recente aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, temos a substituição de tributos como ICMS, PIS, COFINS e IPI por dois novos impostos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal
Também entra em cena o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, medicamentos não estão incluídos neste grupo, mas alguns insumos farmacêuticos podem ser afetados.
Embora medicamentos de uso humano tenham sido contemplados com alíquota reduzida, os impactos na cadeia de distribuição e na indústria farmacêutica podem afetar os preços e a rentabilidade no varejo, exigindo um controle contábil ainda mais apurado.
Desafios práticos para farmácias e drogarias
Com a nova legislação, surgem novas obrigações fiscais, necessidade de adaptação dos sistemas e maior atenção ao cumprimento das regras. Alguns impactos incluem:
- Reestruturação dos sistemas ERP e fiscais
- Revisão das margens de lucro com base nas novas cargas tributárias
- Reclassificação dos produtos para fins fiscais
- Monitoramento constante das mudanças nos regimes de transição
- Redução ou eliminação de benefícios fiscais estaduais, que ajudavam farmácias a pagar menos imposto
As oportunidades da Reforma Tributária
Apesar dos desafios, essa mudança também cria caminhos promissores para inovação e melhoria operacional:
#1 Competitividade para grandes redes
Redes com maior poder de negociação podem se beneficiar ao otimizar seus custos operacionais e ganhar vantagem competitiva. A padronização de tributos facilita a projeção de investimentos e a expansão em novos territórios.
#2 Expansão do e-commerce
A simplificação do sistema tributário tende a facilitar a logística de medicamentos no mercado digital, o que pode acelerar o crescimento do e-commerce farmacêutico.
#3 Inovação em precificação
Ferramentas de inteligência de mercado e automação fiscal permitem que farmácias ajustem seus preços de forma estratégica, com base em dados reais de tributação, concorrência e comportamento de consumo.
#4 Redução de desigualdades regionais
Com a uniformização dos tributos em todo o território nacional, a reforma tende a promover maior equilíbrio no acesso a medicamentos entre os estados, corrigindo distorções que hoje afetam principalmente farmácias em regiões com menor competitividade tributária.
Diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, preparar-se não é uma opção, é uma necessidade. O novo modelo exige mais organização, atenção à legislação e decisões estratégicas, e isso significa rever processos e buscar apoio qualificado. Como implementar mudanças estratégicas:
Investir em tecnologia: Sistemas de gestão integrados e plataformas que automatizam a apuração dos tributos, classificam corretamente os produtos e emitem relatórios são essenciais para lidar com a complexidade do período de transição.
Monitorar a legislação constantemente: As regras ainda estão em processo de regulamentação e muitas definições acontecerão nos próximos meses. Acompanhar cada atualização e decretos reguladores é fundamental.
Treinar e capacitar as equipes: Capacitar as equipes para entender e aplicar o novo modelo tributário é essencial para transformar a mudança em vantagem competitiva e assegurar conformidade nas rotinas.
Conte com quem entende de farmácias
Na prática, interpretar e aplicar corretamente todas essas mudanças exige conhecimento profundo sobre o setor. É por isso que farmácias que contam com uma assessoria contábil especializada saem na frente!
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