A gestão de uma farmácia envolve diversos desafios, incluindo a correta contratação de funcionários. Cumprir com a legislação trabalhista é essencial para evitar multas e garantir um ambiente de trabalho adequado!
Neste artigo, abordaremos os principais direitos e obrigações ao contratar colaboradores para farmácias e drogarias.
#1 Tipos de Contratação
Antes de contratar, é importante definir qual tipo de vínculo trabalhista melhor se adequa às necessidades do estabelecimento. Os principais modelos são:
- CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): O mais comum, garante direitos como férias, 13º salário e FGTS.
- Contrato temporário: Utilizado para demandas sazonais, como datas comemorativas.
- Jovem Aprendiz: Para jovens entre 14 e 24 anos, conforme a Lei da Aprendizagem.
- Estagiário: Deve seguir as diretrizes da Lei do Estágio e exige vínculo com uma instituição de ensino.
#2 Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho em farmácias pode variar conforme o regime de funcionamento do estabelecimento. De acordo com a CLT:
- A jornada padrão é de 44 horas semanais.
- O trabalho pode ser em turnos de revezamento, especialmente para farmácias 24h.
- O acréscimo de adicional noturno (22h às 5h) deve ser de no mínimo 20% sobre a hora diurna.
- As horas extras devem ser remuneradas com um adicional de 50% nos dias normais e 100% em feriados e domingos.
#3 Benefícios e direitos trabalhistas
Ao contratar um funcionário sob o regime CLT, a farmácia deve garantir:
- Salário conforme piso da categoria ou acordo coletivo;
- Pagamento de horas extras, adicional noturno e insalubridade, se aplicável;
- Férias remuneradas e 13º salário;
- Depósito mensal do FGTS (8% do salário);
- Recolhimento do INSS;
- Vale-transporte (quando solicitado pelo empregado);
- Seguro contra acidentes de trabalho.
#4 Desligamento e rescisão de contrato
Neste caso, a farmácia deve seguir as regras trabalhistas para evitar problemas judiciais. Os principais pontos são:
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias;
- Saque do FGTS e liberação do seguro-desemprego (quando aplicável).
O processo de contratação em farmácias exige atenção para garantir que todos os direitos e deveres sejam cumpridos.
Contar com uma assessoria contábil especializada é essencial para evitar erros, manter a regularidade da farmácia e proporcionar segurança jurídica tanto para o empregador quanto para os colaboradores.
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